1. Objetivo e Escopo
O presente Termo de Exclusão de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer os procedimentos e diretrizes para o exercício do direito à eliminação de dados dos usuários da plataforma PetSniffs, em estrita conformidade com o Art. 18, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A PetSniffs reconhece o direito do titular ao esquecimento e à autodeterminação informativa, garantindo que a solicitação de exclusão abrangerá não apenas os dados cadastrais do usuário, mas todo o ecossistema de informações vinculadas, incluindo, mas não se limitando a: perfis de pets, fotografias, vídeos, legendas e textos gerados, metadados de organização e tokens de autenticação/conexão com as redes sociais Instagram e TikTok.
2. Procedimentos para Solicitação de Exclusão
Para garantir a agilidade e a transparência no processo, a PetSniffs disponibiliza dois canais oficiais para que o usuário solicite a exclusão definitiva de sua conta e respectivos dados:
2.1. Via Painel do Usuário (Autônomo)
O usuário poderá realizar a exclusão de forma direta através da interface da plataforma, seguindo o caminho: Meu Perfil Suporte Excluir Conta. Este procedimento exige a confirmação de identidade por meio de senha ou autenticação em dois fatores para garantir a segurança da operação e evitar exclusões acidentais ou por terceiros não autorizados.
2.2. Via Solicitação por E-mail
Caso o usuário prefira ou encontre dificuldades no acesso ao painel, a solicitação poderá ser formalizada através do envio de e-mail para suporte@petsniffs.com.br. A mensagem deve ser enviada obrigatoriamente a partir do endereço de e-mail cadastrado na plataforma, contendo o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados – LGPD”.
3. Prazos e Processamento da Exclusão
Uma vez confirmada a solicitação de exclusão, a PetSniffs iniciará o processo de eliminação técnica dos dados. O prazo para a conclusão da exclusão definitiva de todos os servidores e backups operacionais é de até 30 (trinta) dias corridos.
Durante este período, o acesso à conta será imediatamente suspenso e os dados entrarão em estado de “quarentena lógica”, onde deixam de estar disponíveis para qualquer processamento ou visualização, aguardando a sobrescrita definitiva nos bancos de dados e sistemas de armazenamento em nuvem.
4. Exceções e Retenção Legal de Dados
Em conformidade com o Art. 16 da LGPD, a PetSniffs informa que determinados dados não poderão ser excluídos imediatamente após a solicitação do usuário, permanecendo armazenados sob estrito controle para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Dados de faturamento, notas fiscais e registros de transações financeiras serão mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil vigente.
- Marco Civil da Internet: Conforme a Lei nº 12.965/2014, a plataforma é obrigada a manter os registros de acesso (logs), contendo data, hora e endereço IP, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
III. Uso Exclusivo e Anonimizado: Dados estatísticos sobre o uso da plataforma, desde que totalmente anonimizados (sem qualquer possibilidade de associação ao usuário ou ao pet), poderão ser mantidos para fins de análise de performance e melhoria do serviço, vedado seu acesso por terceiros.
5. Revogação de Acesso em Plataformas de Terceiros
A PetSniffs utiliza tokens de API para realizar a integração com Instagram e TikTok e outras redes sociais. No momento da exclusão da conta, esses tokens são imediatamente invalidados e deletados de nossos servidores, interrompendo qualquer comunicação entre a PetSniffs e as referidas redes sociais.
Atenção: Para garantir a segurança total de suas contas externas, recomendamos que o usuário também acesse as configurações de segurança do Instagram e do TikTok (seção de “Aplicativos e Sites Autorizados”) e remova manualmente a permissão concedida a PetSniffs.
6. Contato do Suporte
Para dúvidas adicionais sobre este termo, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para exercer outros direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com o nosso suporte:
E-mail de contato:suporte@petsniffs.com.br
Endereço para correspondência: Rua Paes Leme, 215 – Conj 1713, São Paulo, SP – 05424-150