Bem-vindo(a) à PetSniffs, a plataforma inovadora que utiliza Inteligência Artificial para ajudar tutores a organizar fotos, contar a história de seus pets e automatizar postagens em redes sociais. A plataforma é operada pela AI Gestão de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.778.940/0001-23, doravante denominada “PetSniffs”. Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo ou site PetSniffs (“Plataforma”) e nossos serviços, você (“Usuário”) concorda integralmente em vincular-se a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
1. A Natureza dos Serviços
1.1. Serviços Oferecidos:
A PetSniffs é uma plataforma de tecnologia focada em organização e criação de conteúdo para pets, oferecendo: • (i) Organização inteligente do histórico e das fotos dos pets utilizando IA; • (ii) Criação automatizada de postagens (textos e mídias) para redes sociais baseadas na história e características do pet; • (iii) Agendamento e publicação automática de postagens nas contas de redes sociais conectadas pelo Usuário.
1.2. Limitação do Serviço:
A PetSniffs NÃO é uma plataforma de saúde, medicina veterinária ou diagnóstico. As informações geradas pela Inteligência Artificial têm caráter estritamente lúdico, de entretenimento e organização de conteúdo para redes sociais. Em caso de dúvidas sobre a saúde do seu pet, consulte sempre um médico veterinário.
2. Cadastro e Acesso
2.1. Requisitos:
O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena para se cadastrar. Menores de idade devem utilizar a Plataforma sob a supervisão e com a conta de um responsável legal.
2.2. Veracidade dos Dados:
O Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados no momento do cadastro, sendo o único responsável por qualquer informação falsa ou incorreta fornecida.
2.3. Segurança da Conta:
O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.4. Conexão com Redes Sociais:
Para utilizar a funcionalidade de agendamento automático, o Usuário deverá conceder as permissões necessárias para que a PETSNIFFS acesse e publique em suas contas de redes sociais (ex: Instagram, Facebook, TikTok). O Usuário é responsável por cumprir os Termos de Serviço e as Políticas de cada rede social conectada.
3. Planos, Assinaturas e Pagamentos
3.1. Modelos de Assinatura:
A PETSNIFFS opera com um modelo de assinaturas, oferecendo os seguintes planos:
• Plano Gratuito: Acesso a funcionalidades básicas e limitadas de organização de fotos e geração de conteúdo.
• Plano Premium: Acesso a recursos avançados de IA para criação de postagens, maior limite de fotos e opções de agendamento.
• Plano Pro: Acesso completo a todas as ferramentas da plataforma, agendamento ilimitado em múltiplas redes sociais e prioridade no processamento da IA.
3.2. Cobrança e Renovação Automática:
As assinaturas dos Planos Premium e Pro são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme a escolha do Usuário, com renovação automática. O pagamento é processado por plataformas parceiras seguras.
3.3. Cancelamento:
O cancelamento da renovação automática deve ser realizado pelo Usuário até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de renovação, através das configurações da sua conta na Plataforma ou nas lojas de aplicativos (Apple App Store / Google Play Store), se aplicável. O cancelamento interrompe a cobrança futura, mas não gera reembolso de períodos já iniciados.
3.4. Direito de Arrependimento:
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da primeira contratação de um plano pago, para exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento com reembolso integral, desde que não tenha utilizado de forma substancial os serviços consumíveis (ex: geração de múltiplas postagens ou agendamentos realizados no período).
4. Uso da Inteligência Artificial
4.1. Geração de Conteúdo:
O Usuário reconhece que a PetSniffs utiliza modelos de Inteligência Artificial para analisar fotos e gerar textos para as postagens. Embora busquemos a melhor qualidade, a IA é um sistema em evolução. O conteúdo gerado pode conter imprecisões, inconsistências ou não refletir perfeitamente a personalidade do pet.
4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo:
O Usuário é o único responsável por revisar e aprovar todo o conteúdo gerado pela IA antes da publicação ou agendamento em suas redes sociais. A PETSNIFFS não se responsabiliza por eventuais impactos, bloqueios de contas ou reações negativas decorrentes das publicações feitas pelo Usuário.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Propriedade da Plataforma:
Todo o design, software, códigos, marca “PetSniffs“, logotipos, interfaces e algoritmos são de propriedade exclusiva da AI Gestão de Negócios Ltda., protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.
5.2. Propriedade do Usuário:
O Usuário mantém a propriedade integral de todas as fotos, vídeos e informações do seu pet enviados para a Plataforma.
5.3. Licença de Uso:
Ao fazer upload de fotos, vídeos e textos, o Usuário concede à PetSniffs uma licença gratuita, não exclusiva e global para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma para a prestação dos serviços. Além disso, conforme detalhado na Política de Privacidade, o Usuário concede licença para o uso anonimizado desses dados para o treinamento e aprimoramento contínuo dos nossos modelos de Inteligência Artificial.
6. Condutas Proibidas
O Usuário compromete-se a NÃO:
• Utilizar a Plataforma para gerar ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais).
• Tentar burlar os sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar dados de outros usuários.
• Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização.
• Publicar fotos de pets que não sejam de sua propriedade ou para os quais não tenha autorização do tutor. A violação destas regras poderá resultar na suspensão imediata ou no banimento definitivo da conta do Usuário, sem direito a reembolso, além das sanções legais cabíveis.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Disponibilidade:
A PetSniffs envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção ou por motivos de força maior (como falhas em servidores de terceiros ou nas APIs das redes sociais).
7.2. Isenção: A PetSniffs não se responsabiliza por:
• (i) Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma;
• (ii) Falhas na conexão de internet do Usuário;
• (iii) Falhas no agendamento ou publicação causadas por instabilidades ou mudanças nas políticas das redes sociais conectadas (ex: Instagram, Facebook);
• (iv) Suspensão ou bloqueio das contas de redes sociais do Usuário por violação das regras dessas plataformas terceiras.
8. Modificações dos Termos
A PetSniffs reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias na Plataforma ou adequações legais. Os Usuários serão notificados sobre alterações significativas. O uso contínuo da Plataforma após a notificação constituirá aceitação dos novos Termos.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1. Legislação:
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
9.2. Foro:
Fica eleito o foro da Comarca da cidade sede da AI Gestão de Negócios Ltda., para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas, suporte ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail:
suporte@petsniffs.com.br.
Última atualização: Abril de 2026.